Democracia Representativa vs Democracia Participativa
por Carlos Miguel Sousa a Quinta-feira, 15 de Março de 2012 às 11:11
Um dos equivocos que não raras vezes se incorre, é o facto de pensarmos que a Democracia Representativa (DR), e a Democracia Participativa (DP), se autoexcluem, ou seja que uma substitui a outra.
O artº 2 da Constituição da Republica Portuguesa, que estabelece os fundamentos do estado de direito democrático desde 1976, diz o seguinte na sua redacção;
«A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.»
A democracia participativa não é portanto uma invenção recente, embora só após várias revisões da Constituição que culminaram na Lei 17/2003, de 4 de Junho, Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadão, foi aberta uma pequena janela de oportunidade à participação dos cidadãos.
Ainda assim esta participação resume-se à apresentação de PROPOSTAS DE LEI, continuando o poder legislativo exclusivamente nas mãos dos órgãos de poder democrático, que é a Assembleia e o Governo.
Os cidadãos podem apresentar propostas de lei, e os deputados APROVAM ou REJEITAM essas propostas.
Esta diferença entre a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, e o poder para as aprovar ou rejeitar, transformando as propostas em lei, ou tão simplesmente arquivando-as, define a fronteira entre Democracia Participativa e DEMOCRACIA DIRECTA.
A democracia participativa não é uma forma de democracia directa, antes é uma forma de democracia indirecta, tal como a democracia representativa, mas onde a INICIATIVA DE LEI, nas mãos dos cidadãos é livre do crivo dos directórios e cúpulas partidárias.
Devem os partidos temer a Democracia Participativa ?Antes pelo contrário, devem incentivá-la.
Porquê ?A nossa jovem Democracia, encontra-se numa encruzilhada, que divide a sociedade portuguesa quase a meio.De um lado os que votam e legitimam assim a Democracia Representativa, do outro lado ( em numero crescente ), os que se abstêm, ou que votando, o fazem em BRANCO ou NULO.
Nas últimas eleições legislativas o segundo grupo utrapassou pela primeira vez o primeiro, colocando a democracia, numa situação em que são cada vez mais as vozes que se elevam e reclamam a sua inexistência.
Urge, trazer de novo os cidadãos à participação democrática activa, mas para isso é necessário que estes sintam que a sua participação é consequente, e que não são um mero ELEMENTO NEUTRO desta multiplicação de interesses em que a democracia representativa se deixou enredar.
Urge, revolucionar as organizações partidárias, nesse sentido há quem defenda um renascimento dos actuais partidos, e há quem afirme convictamente que só a substituição dos mesmos, poderá renovar a democracia representativa como a conhecemos, estes últimos ( em numero crescente ), não sendo os únicos, defendem também uma actualização do sistema eleitoral.
Se não tivermos a coragem de ousar introduzir as mudanças que se impõem, de forma ponderada e gradual, é provável que a natural marcha dos tempos acabe por nos impor soluções que não comtemplem a LIBERDADE, que em tempo oportuno soubemos conquistar.
Chegou o momento de largar de vez o lastro da história, no passado, onde ele deve ficar e olhar o futuro de frente, apostando na renovação da nossa jovem democracia, com a certeza que todas as batalhas contemplam risco mas que sem ele não há vitórias.
@cms2012 
Democracia Representativa vs Democracia Participativa
por Carlos Miguel Sousa a Quinta-feira, 15 de Março de 2012 às 11:11
Um dos equivocos que não raras vezes se incorre, é o facto de pensarmos que a Democracia Representativa (DR), e a Democracia Participativa (DP), se autoexcluem, ou seja que uma substitui a outra.
O artº 2 da Constituição da Republica Portuguesa, que estabelece os fundamentos do estado de direito democrático desde 1976, diz o seguinte na sua redacção;
«A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.»
A democracia participativa não é portanto uma invenção recente, embora só após várias revisões da Constituição que culminaram na Lei 17/2003, de 4 de Junho, Lei da Iniciativa Legislativa de Cidadão, foi aberta uma pequena janela de oportunidade à participação dos cidadãos.
Ainda assim esta participação resume-se à apresentação de PROPOSTAS DE LEI, continuando o poder legislativo exclusivamente nas mãos dos órgãos de poder democrático, que é a Assembleia e o Governo.
Os cidadãos podem apresentar propostas de lei, e os deputados APROVAM ou REJEITAM essas propostas.
Esta diferença entre a APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, e o poder para as aprovar ou rejeitar, transformando as propostas em lei, ou tão simplesmente arquivando-as, define a fronteira entre Democracia Participativa e DEMOCRACIA DIRECTA.
A democracia participativa não é uma forma de democracia directa, antes é uma forma de democracia indirecta, tal como a democracia representativa, mas onde a INICIATIVA DE LEI, nas mãos dos cidadãos é livre do crivo dos directórios e cúpulas partidárias.
Devem os partidos temer a Democracia Participativa ?
Antes pelo contrário, devem incentivá-la.
Porquê ?
A nossa jovem Democracia, encontra-se numa encruzilhada, que divide a sociedade portuguesa quase a meio.De um lado os que votam e legitimam assim a Democracia Representativa, do outro lado ( em numero crescente ), os que se abstêm, ou que votando, o fazem em BRANCO ou NULO.
Nas últimas eleições legislativas o segundo grupo utrapassou pela primeira vez o primeiro, colocando a democracia, numa situação em que são cada vez mais as vozes que se elevam e reclamam a sua inexistência.
Urge, trazer de novo os cidadãos à participação democrática activa, mas para isso é necessário que estes sintam que a sua participação é consequente, e que não são um mero ELEMENTO NEUTRO desta multiplicação de interesses em que a democracia representativa se deixou enredar.
Urge, revolucionar as organizações partidárias, nesse sentido há quem defenda um renascimento dos actuais partidos, e há quem afirme convictamente que só a substituição dos mesmos, poderá renovar a democracia representativa como a conhecemos, estes últimos ( em numero crescente ), não sendo os únicos, defendem também uma actualização do sistema eleitoral.
Se não tivermos a coragem de ousar introduzir as mudanças que se impõem, de forma ponderada e gradual, é provável que a natural marcha dos tempos acabe por nos impor soluções que não comtemplem a LIBERDADE, que em tempo oportuno soubemos conquistar.
Chegou o momento de largar de vez o lastro da história, no passado, onde ele deve ficar e olhar o futuro de frente, apostando na renovação da nossa jovem democracia, com a certeza que todas as batalhas contemplam risco mas que sem ele não há vitórias.
@cms2012
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