De: Manuel Martins Guerreiro
Retirado de: http://www.25abril.org/docs/congresso/democracia/00.01-Manuel%20Martins%20Guerreiro.pdf
"Caracterização da sociedade actual
Alguns aspectos essenciais para o entendimento do governo da Sociedade e controle da Democracia Representativa por um grupo restrito
Democracia representativa
Hoje a maioria dos países realiza eleições em que participam todos os cidadãos adultos, com direito a voto, para escolherem os seus representantes no Parlamento e cuja maioria irá formar Governo.
O alargamento do voto a todos os cidadãos é relativamente recente e foi sendo conquistado progressivamente, à medida que as hierarquias se reduziam e os sistemas se abriam por pressão das massas, transformadas em motor da mudança social.
Tem existido um movimento de alargamento dos intervenientes na vida da sociedade e de alguma mobilidade social, rompendo antigas estruturas.
Economia de mercado e neoliberalismo
Por outro lado a economia de mercado soube desenvolver-se e controlar os mecanismos da Democracia Representativa, explorando as suas vulnerabilidades e os seus aspectos mais sombrios.
Assim, assistimos hoje à desregulamentação da vida económica e do trabalho e à promoção dos valores do neoliberalismo, do lucro, do individualismo, do sucesso sem olhar a meios, da ideia de que lucro é igual a
criação de riqueza supostamente benéfica para todos.
Vivemos na sociedade do imediato, do superficial, do espectáculo e da ilusão para a maioria, do enriquecimento fácil e da desvalorização do rigor ético e moral.
Supremacia do poder económico e de mercado
Promove-se o ataque ao serviço público e às funções do Estado de natureza social e reafirma-se que o privado é melhor e mais eficiente.
O mercado e o lucro/criação de riqueza tornam-se a lógica dominante, o eixo da civilização, o garante da democracia, o motor do progresso.
Dá-se prioridade ao lucro, à garantia de remuneração do capital/negócio, à economia de mercado, ao privado, e só depois poderão ser tomados em conta outros factores, entre os quais a cidadania.
A propaganda do neoliberalismo e da economia de mercado (pura e dura) com a desregulamentação do trabalho e o abate de barreiras que dificultem a “eficiência” e o lucro, tem sido eficaz e se não convence, pelo
menos desarma a maioria dos agentes políticos e sociais.
Unilateralismo e discurso único
Só há um discurso que assume características totalitárias é urgente encontrarmos e viabilizarmos alternativas ao discurso dominante.
O mundo actual é o da mundialização e globalização, do liberalismo absoluto, das multinacionais, da desregulamentação e da virtualidade. O novo mundo que se instala sob o signo da automação, do comando e
controlo, da cibernética, da informática e das tecnologias de informação, domina o anterior modelo do trabalho ligado à era industrial, a bens e produtos facilmente identificáveis, bem como os dirigentes e responsáveis.
O velho modelo ainda subsiste mas já não é determinante.
É este novo mundo, através dos seus processos e novas formas, que passou a exercer o poder e que vai abandonando e destruindo as ligações e relações existentes no velho mundo do trabalho, pois não reconhece as anteriores relações laborais, sociais e de responsabilidade.
Exercício do poder por um grupo restrito
Uma minoria dificilmente identificável detém o poder e vai dispensando muitos elementos da população. A nova economia vai reduzindo os elementos activos e decisores, ainda que continue a necessitar de muitos consumidores.
A maioria vai sendo envolvida nos jogos políticos e apostas eleitorais,
ainda lhe reservam algum papel, mas cada vez mais ilusório.
Parte da população torna-se excedentária e dispensável, a marginalização, a miséria, os sem-abrigo e as periferias urbanas crescem; há que produzir a custos mínimos e expulsar do trabalho homens e mulheres que
já não dão lucro e jovens que nunca poderão dar, por falta de saber e conhecimentos.
Hoje os verdadeiros poderes são os da economia e do mercado. A economia dominante privada tornou-se anónima, articulou-se à escala planetária em redes cruzadas, móveis e ágeis que dificilmente se detectam,
escapando assim a constrangimentos, vigilância ou controlo.
As multinacionais e a sua lógica
A economia privada e globalizada das Multinacionais não se preocupa muito com os Estados, por vezes bem mais fracos que apenas uma Multinacional, tem fácil acesso ao poder e quando é preciso cavalga as
instâncias políticas, dispõe de instrumentos internacionais e de meios capazes de levar os Estados a alterar as suas políticas ou leis e de atrair/corromper algumas pessoas, quando necessário.
Estas redes económicas privadas transnacionais dominam ou condicionam o poder dos Estados, comandam cada vez mais as instituições dos diversos países e as suas políticas utilizando instrumentos e organizações
mais ou menos formais, bem como processos menos transparentes, são exemplos: o Banco Mundial, o FMI, a OCDE, a Trilateral, vêem o mundo na sua globalidade como uma vasta empresa e um enorme mercado.
Para conquistar mercado e obter resultados todos os meios são legítimos.
Os diversos dirigentes e corpos sociais vão sendo corrompidos e desgastados. Esta visão e modelo de sociedade está gerando e generalizando a indiferença, a passividade, o cinismo, a hostilidade, a marginalização e a injustiça.
Esta nova ordem/desordem, que abriu o sistema abolindo barreiras e controles, afecta naturalmente os mais fracos, os menos preparados e os menos aptos a navegarem em águas agitadas ou seja, a maioria das pessoas – o cidadão normal e o pequeno investidor a quem, de vez em quando, se pede, através do voto, que legitime a situação.
Processos, métodos e valores
Os mecanismos do poder são pouco transparentes, exercem-se através das dependências e fraquezas humanas visando interesses específicos ou de grupo.
Entretenimento e participação ilusória da maioria
Individualismo, sucesso e enriquecimento fácil sem olhar a meios
Falta de solidariedade e rigor ético, sociedade geradora de indiferença,
passividade, corrupção e hostilidade
Direitos Humanos
Enfoque nos direitos civis e na liberdade para o poder económico e o
grupo restrito dos beneficiários do PODER e do TER
Síntese – Citação
“A sociedade que temos é o oposto da sociedade que sonhámos com o 25 de Abril, havendo agora um único valor que importa, o dinheiro”
Não é de um capitão de Abril, mas sim do ministro Luís Nobre Guedes;
será que a cultura e os valores do ambiente fazem milagres?
Como sair desta situação que alternativas?
Quem pode estar interessado na mudança? Que motivações nos poderão mover? Que forças e objectivos nos propomos envolver e atingir?
Foram caracterizadas a actual situação e as forças dominantes do mundo e do “progresso”. Poderão concluir que a globalização e o desenvolvimento das ciências e das novas tecnologias é socialmente negativa,
mas não é disso que se trata, por si as ciências e as tecnologias não são negativas, a utilização que tem vindo a ser feita, pelo grupo dominante, dessas capacidades e potencialidades é que tem sido negativa para a relação HomemNatureza, desmotivadora, anestesiante e desmoralizadora para a maioria da população.
Que solução?
Como criar alternativas? Como evitar que o partido cartel ou “os políticos” que ganham as eleições não fiquem bloqueados na teia dos interesses instalados, das burocracias poderosas e dos poderes mais ou
menos ocultos? Como conseguir que a vontade do lucro e do poder não domine e anule a motivação do serviço público e do serviço das outras pessoas?
Como sair da superficialidade, do espectáculo, da aparência e dos jogos de palavras, do entretenimento e da ilusão para a maioria?
Como superar o discurso político plastificado, a falta de autenticidade, de coerência e de verdade?
Como criar outra visão e modelo para nos reconhecermos e situarmos de outro modo, que não através da visão da minoria que exerce o PODER e detém o TER? Como conseguir que cada um se torne num cidadão de pleno direito, autónomo, com capacidade de decisão e escolha, seja qual for o seu estatuto?
Actualmente os políticos são prisioneiros e reféns do curto prazo, da promessa eleitoral, da solução rápida que impede a lucidez e paralisa a crítica.
Importância do Conhecimento e do Saber
Temos que saber pensar, desenvolver o conhecimento, melhorar a informação e exercer a liberdade de opção. Porém, para ter acesso ao conhecimento é necessário adquirir e desenvolver certas capacidades,
exercitar o pensamento e evitar que estes direitos fiquem apenas reservados a alguns.
É preciso promover a ligação entre os detentores do conhecimento “não corrompidos” e a população.
É preciso perceber que a prosperidade das empresas e dos empresários não equivale necessariamente à prosperidade da Sociedade e da maioria das pessoas.
Quem não conhece, não sabe ou não está informado, não participa e é facilmente manipulado e conduzido por quem domina a economia e a sociedade.
Quem não conhece não tem liberdade de escolha.
As associações de profissionais das várias actividades têm de alargar os seus fins para além dos objectivos sindicais e corporativos, têm de ser instrumentos de consciencialização das pessoas para a mudança da sociedade no sentido de uma maior participação e autonomia.
Democracia participativa e directa sem exclusão da representação
Há que encontrar os meios e as formas que levem as pessoas a participar, a melhorar o seu nível de conhecimento, a saber exercer os seus direitos, numa palavra, a ser os sujeitos do seu destino.
Há que criar estruturas em rede que liguem e articulem os diversos agentes interessados na mudança.
Esta tarefa não pode ser deixada, aos que exercem o poder e controlam o Estado, nem apenas aos aparelhos de conquista do poder que são os partidos políticos-cartel, estes actores não representam a generalidade dos cidadãos sérios e honestos, antes servem o poder dominante.
Sociedade civil forte e activa
Se queremos encontrar alternativas à actual situação, temos de conseguir que a sociedade gere novas organizações e valores, temos de criar estruturas, formas de manifestação e expressão que interessem a maioria dos cidadãos, fora do actual quadro de poderes manipuladores da opinião pública.
Para passarmos da democracia representativa, mediada pelos interesses económicos e grupos políticos que são a sua expressão, à democracia participativa, para conseguirmos que a maioria das pessoas se
motive e trabalhe na procura das soluções que lhe interessam, temos que ir muito além da participação na votação periódica de quatro em quatro anos ou equivalente.
Valorização do Serviço Público
Temos que desenvolver uma cultura e motivação de serviço público e aos outros, de associativismo, de solidariedade, de diálogo e de responsabilidade.
Estado e Economia ao serviço dos Cidadãos
Há que denunciar o Estado clientelar e a apropriação do que é público por interesses privados; há que denunciar que o Estado e os bens públicos estão a ser colocados ao serviço de interesses privados, de interesses de lobbies ou de interesses obscuros.
A actual situação é também em parte responsabilidade nossa e das pessoas que escolhemos para nos representar, não podemos ficar adormecidos na indiferença, preferindo esquecer os marginalizados e os
dispensados.
Exercer a cidadania e favorecer a democracia participativa dá trabalho, consome recursos e tempo, mas não se vê outra alternativa à actual sociedade do mercado e do sucesso a qualquer custo, da vontade do lucro e do poder.
Primado do Político sobre o Económico
Aprofundar a democracia e transformá-la em democracia económica, social e cultural, como diz o Artº 2º da nossa Constituição, vai exigir muito de todos nós em tarefas de organização, discernimento, criatividade, solidariedade e civismo.
Entidade supranacional Europeia
Temos de saber passar de uma visão local, nacional, naturalmente restrita, para uma visão global, alternativa ao neoliberalismo e ao globalismo existentes, uma visão nossa, que recuse a progressiva alienação dos valores e direitos humanos e a redução das relações entre as pessoas a relações económicas, em que o dinheiro é a medida de todas as coisas.
Temos de construir novos mecanismos de controlo público capazes de impedir que a produção capitalista continue a devastar o ambiente e a destruir o planeta, sabendo aproveitar a sua força como factor de desenvolvimento.
Temos de nos saber integrar nos novos movimentos sociais contribuindo para a criação de novas estruturas e relações entre as pessoas, pensando o mundo e a sociedade de nova forma.
Temos de organizar e aproveitar o saber e a experiência dos reformados, bem como as capacidades e potencialidades dos desempregados e marginalizados.
Condições, tarefas e valores
- Criação das condições indispensáveis: económicas, sociais e culturais, por forma a que no âmbito de igual dignidade, exista igualdade de oportunidades para todos, o que implica um esforço prioritário na Educação e na Formação de todos os cidadãos
- Regulação e planeamento do desenvolvimento da sociedade, visando a sua harmonia e sustentação, protegendo os mais fracos e menos aptos, valorizando a cooperação e a solidariedade e evitando o domínio e o abuso dos mais desprotegidos, por parte dos mais fortes e aptos
- Primado do político sobre o económico, proibição da formação de carteis. - Estímulo ao desenvolvimento de uma sociedade civil activa, responsável e solidária, capaz de colocar o PODER ao seu serviço e controlado sendo alternativa à partidocracia
- Defesa e protecção da liberdade de escolha de cada um e de todos os cidadãos (sem conhecimento não há liberdade de escolha)
- Viabilizar o acesso ao Poder político por entidades autónomas dos partidos.
- Liberdade da iniciativa e defesa da propriedade privada e de outras formas de propriedade, cooperativa, pública …
- Defesa dos povos e dos cidadãos contra a rapina da riqueza dos seus países
- Defesa do Direito Internacional e da construção da Paz entre os diversos Povos e Estados
- Defesa do ambiente e de uma relação positiva Homem Natureza
- Defesa da cidadania, afirmação dos valores do indivíduo e da sociedade, da ética, do rigor moral, da liberdade e da solidariedade entre todos.
Caso Português
Situação
A situação portuguesa tem para além dos aspectos gerais indicados algumas especificidades próprias:
- O poder económico exprime-se através de duas linhas específicas:
Uma – de multinacionais e empresários nacionais – inserida na economia global internacionalizada e autónoma do Estado;
Outra – de empresas nacionais – fraca e dependente do Estado, sujeita à manipulação e à dependência clientelar.
- O Governo conduz o assalto ao Estado e aos bens públicos, entregando-os aos interesses da economia privada, e levando ao sucessivo desgaste das funções do Estado e do sentido de serviço público.
- Sociedade civil frágil, pouco reivindicativa e organizada, pouco crente em si própria e na sua força.
- Razoável organização sindical com capacidade reivindicativa e prática solidária.
- Debilidade e dependência dos partidos e dos políticos que perdem influência junto da opinião pública, ficando à mercê do poder económico.
- Falta de causas mobilizadoras e futebolização do país e da política.
- Controle dos meios de comunicação social por um reduzido grupo de empresas e pelo governo.
Alternativas
As ideias já expressas em termos gerais terão de ser adequadas à situação concreta portuguesa, assinalando-se:
Criar estruturas e organizações não governamentais, cívicas, sociais ou culturais, que promovam uma cultura de defesa do serviço público, da solidariedade e da cidadania actuante;
Desenvolver e fortalecer organizações e estruturas viradas para a melhoria da educação e do sistema educativo, de modo a transmitir o saber e o conhecimento;
Apoiar a articulação autónoma entre os vários agentes e interessados neste processo fundamental; Revitalizar a participação popular por forma a impedir que as instituições democráticas sejam progressivamente dominadas pela oligarquia económica e social, ainda que legitimada pelo voto;
Transformar em objectivo mobilizador a concretização do art.º 2º da nossa
Constituição - criação de uma Democracia Política, Económica, Social e Cultural;
Lutar contra a confusão operada pelos governantes na identificação entre o Estado e o Governo;
Levar à formação e criação de entidades autónomas não dependentes do governo para a gestão dos bens e serviços públicos;
Criar organizações de cidadãos que promovam os valores da cidadania, do civismo, do diálogo e da transparência;
Fortalecer as organizações de defesa do cidadão e do ambiente, contribuindo para a construção duma sociedade mais justa e harmoniosa nas relações interpessoais e com a natureza;
Combater a corrupção e a fuga aos deveres elementares de cidadania e solidariedade;
Saber utilizar os nossos conhecimentos e tecnologias de modo a articular todos os interessados na mudança da sociedade;
Conseguir que as diversas categorias profissionais e associações económicas, políticas, culturais e cívicas se articulem de forma a ultrapassar os seus fins específicos e contribuírem para a mudança, dando origem a uma sociedade mais democrática, justa e harmoniosa."
(Manuel Martins Guerreiro)
