No outro dia alguém me perguntou, a propósito de um comentário que fiz no facebook, se eu era uma cidadã activa ou se me limitava apenas a criticar o sistema. Respondi-lhe que me considerava uma cidadã activa, mas que não bastava referir apenas isso, deveria apresentar factos. Hoje resolvi divulgar aqui uma das minhas acções de exercício da minha cidadania. Tratou-se de uma relamação que enviei para o IRAR, por ter considerado irregular a substituição do valor do aluguer do contador por uma taxa fixa de água.
Tivemos, recentemente, no concelho de Tavira uma ligeira redução nos valores cobrados nos diferentes esclões de consumo de água. Obviamente que é uma medida que aplaudo, mas que considero insuficiente e apelo a todos os que não concordam com o facto de pagarmos tantas taxas agregadas ao consumo de água que reclamem, só meia dúzia não bastam. Temos que ser muitos, afinal a "união faz a força"! Considero um abuso e uma ilegalidade pagarmos uma taxa de lixo fixo e depois pagarmos mais o lixo por escalão de acordo com o consumo de água, quando já pagámos o saneamento fixo e o saneamento por escalão de acordo com o consumo de água. Estão-nos, só, a cobrar em duplicado!... E nós deixamos!
Para:
Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR)
C/Conhecimento ao Exmo. Senhor
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e
Defesa do Consumidor
Tavira, 15 de Maio de 2008
Assunto: Reclamação contra a Empresa Municipal de Ambiente - Tavira Verde
Venho apresentar uma reclamação contra a empresa em epígrafe, pelo facto de terem criado uma nova taxa de pagamento de água. No seguimento das notícias de que esse Instituto Regulador pretendia acabar com o aluguer de contadores, a empresa em causa resolveu simplesmente substituir o aluguer do contador pela taxa de Água Fixa. Considero este procedimento abusivo, desleal e de falta de respeito pelo consumidor.
Estava a preparar uma reclamação contra os aumentos verificados nos últimos anos no aluguer do contador, da qual acabei por não dar seguimento quando tive conhecimento de que esta cobrança iria, brevemente, ser abolida. Foi com grande satisfação que tomei conhecimento dessa alteração. Contudo, este mês, ao receber a factura referente ao mês de Abril, constatei, com grande estupefacção, que afinal já não paguei aluguer do contador, mas paguei uma nova taxa de água fixa, no mesmo valor do aluguer do contador.
Tal como referi atrás, pretendia reclamar junto da empresa Tavira Verde e solicitar esclarecimentos sobre os motivos dos aumentos verificados ultimamente na cobrança do aluguer do contador de água, uma vez que neste campo não se verificou qualquer alteração. Tenho o mesmo contador há quase oito anos, e mesmo que tivesse havido substituição do mesmo, parecem-me, estes, uns aumentos bastante exagerados (muito acima da taxa de inflação), conforme indico abaixo:
Entre 1999 e 2002, o aluguer era de 2,00 Euros, em 2003 era de 2,50 Euros, em 2004 era de 2,75 Euros, em 2005 era de 2,83 Euros e em 2006 passou para 3,82, que correspondeu a um aumento súbito de 35%, em 2007 passou para 4,70 Euros (quase mais 25%), e em 2008 passou para 5,50 Euros (mais 17%). Como se não bastasse o exagero verificado nos aumentos, agora para não perderem esta verba, simplesmente trocaram-lhe o nome para poderem continuar a explorar o consumidor que não tem opção de escolha por outro prestador do serviço.
Apelo à intervenção de V.Exas. no sentido de defenderem os direitos dos consumidores, afinal a água é um bem de consumo de 1.ª necessidade, tratando-se o seu fornecimento, de uma prestação de serviço público essencial, na qual o prestador do Serviço deve ter em conta a importância dos interesses dos utentes que se pretende proteger. Não me parece que esta seja uma medida de protecção dos interesses dos utentes, ao nos obrigar a pagar por uma quantidade de água que não consumimos, para substituição da verba que recebiam referente ao aluguer do contador, a qual foi abolida.
De V.Exas. atentamente,
Noélia Falcão
- (Fim de transcrição) -
Anexo abaixo um documento curioso sobre "Remunerações de Gestores Públicos do Conselho de Administração das Águas de Portugal", que retirei hoje do Facebook de:
Fotos de 1 milhão na Avenida da Liberdade pela demissão de toda a classe política P
Adicionado há 5 horas · · Noélia Falcão, José Vicente, Hélder Lima e 13 outras pessoas gostam disto.
NOTA: Se alguém tiver informações sobre as remunerações nas "Águas do Algarve" e na "Tavira Verde", agradeço que deixe aqui o seu contributo.
Cumprimentos,
Noélia Falcão
